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Foto por: Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

El Fasher: os conflitos armados no Sudão e a proteção de civis ante a violência entre forças armadas e grupos armados não estatais.

Em outubro de 2023, o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas criou a Missão de Apuração dos Fatos para investigar todas as supostas violações dos direitos humanos ocorridas no contexto da guerra no Sudão. Considerado um Conflito Armado Não Internacional (NIAC, sigla em inglês), a guerra se arrasta por mais de dois anos, cujos combates já deixaram milhares de mortos.

Após dois anos de trabalho, em outubro de 2025, a Missão apresentou relatório à Terceira Comissão da Assembleia Geral da ONU, descrevendo o quadro devastador das violações de direitos humanos cometidas pelas Forças de Apoio Rápido e pelas Forças Armadas Sudanesas. As ações, caracterizadas pelo elevado grau de violência, impactaram diretamente a vida e a dignidade de milhares de pessoas em torno da cidade de El Fasher, localizada na região de Norte Darfur.

Baseado em depoimentos de vítimas, as investigações iniciais apontaram execuções sumárias (extrajudiciais) com motivações étnicas. Agressões físicas, saques, detenções arbitrárias, destruição de infraestruturas essenciais à vida socioeconômica e tortura refletem o não cumprimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário.

Hospitais, mercados, residências e estações de tratamento de água foram destruídos. Elevados casos de violência sexual (estupro, estupro coletivo e escravidão sexual) em mulheres e meninas foram registrados, obrigando-as a carregarem permanentemente profundas cicatrizes físicas e psicológicas. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos recebeu relatos de que pelo menos 25 mulheres e meninas foram estupradas coletivamente quando as Forças de Apoio Rápido entraram em um abrigo para deslocados internos perto da Universidade El Fasher.

Fruto da violência generalizada, a região testemunhou mais uma vez o deslocamento forçado da população civil, incluindo mulheres, crianças feridas e desacompanhadas. Assim, o Sudão, atualmente, tornou-se palco da maior crise humanitária já registrada, com cerca de 14 milhões de pessoas deslocadas em uma população de 51 milhões. A fome é generalizada e os surtos de cólera e outras doenças mortais estão aumentando. A interrupção de fluxo de alimentos e de medicamentos potencializa a fome e as doenças, tornando ainda mais difícil a vida para os sudaneses.

O relatório da Missão de Apuração dos Fatos constatou, também, que o Estado de Direito entrou em colapso e a impunidade prevaleceu ao longo dos tempos de modo que o Sudão não estaria disposto nem seria capaz de conduzir investigações ou processos genuínos por crimes internacionais. Daí, pois, a comunidade internacional ter sido instada a criar um órgão judicial independente e imparcial que trabalharia em parceria com o Tribunal Penal Internacional para pôr fim às décadas de impunidade e processar os responsáveis pelos crimes mais graves previstos no Direito Internacional.

Outras possibilidades apresentadas no relatório seriam a criação de um gabinete de apoio e reparação às vítimas, prestando-lhes assistência médica e psicossocial, a expansão da jurisdição do Tribunal Penal Internacional a todo o território do Sudão e o treinamento e a capacitação técnica àqueles envolvidos na apuração das violações e crimes cometidos.

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