As mudanças climáticas, decorrentes de atividades econômicas baseadas preponderantemente na produção e consumo de combustíveis fósseis, têm causado diversos danos ambientais pois os ecossistemas que integram a biosfera são sensíveis às interferências provocadas pelo homem. A poluição ambiental e o esgotamento dos recursos naturais são motivos de estudos pois a velocidade da degradação do meio ambiente leva ao risco de se perderem as condições de regeneração do ecossistema.

A História vem demonstrando que a adoção de um sistema de produção econômico centrado em fontes de energia fósseis (significativa emissão de gases e resíduos poluentes), tem influenciado crises ambientais, cujo enfrentamento demandaria esforços entre setores privados e entidades governamentais em uma escala internacional.

A partir da segunda metade do século XX, a comunidade internacional iniciou tratativas para sensibilizar a importância do desenvolvimento econômico conciliado com o socioambiental em um esforço de encontrar uma solução para mitigar os negativos impactos da degradação do meio ambiente face à produção econômica não sustentável.

Em 1968, políticos, físicos, industriais e cientistas se reuniram na Itália para tratar do desenvolvimento sustentável do planeta. Conhecido como Clube de Roma, foi a primeira associação internacional a discutir sustentabilidade e meio ambiente, analisando os limites do crescimento econômico, levando em consideração os recursos naturais.

Em 1972, em cooperação com o Instituto de Tecnologia de Massachusetts (EUA), os cientistas americanos Dennis Meadows e Donella Meadows e o acadêmico norueguês Jorgen Randers, usando modelos matemáticos avançados, simularam a interação do Homem com o Meio Ambiente, levando em consideração o número de habitantes e o esgotamento de recursos naturais. O Relatório Meadows (The limits to growth) é considerado o marco da consciência entre desenvolvimento econômico e socioambiental.

As conclusões apontavam que se se mantivessem as tendências de crescimento da população mundial, industrialização, contaminação ambiental, produção de alimentos e esgotamento de recursos, o planeta alcançaria os limites de seu crescimento nos próximos cem anos, resultando, provavelmente, um súbito e incontrolável declínio tanto da população como da capacidade industrial. A repercussão do Relatório Meadows foi tão grande que inspirou, anos mais tarde, no Brasil, a Lei n° 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente) e todo o Sistema Nacional do Meio Ambiente/SISNAMA.

Em decorrência do Relatório Meadows, foi realizada em 1972 (Estocolmo-Suécia), a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, ocasião que se compreendeu que desenvolvimento e conservação ambiental não eram temas incompatíveis, nascendo um movimento crescente para compatibilizar interesses econômicos, sociais e ambientais em prol das gerações futuras. A Declaração de Estocolmo produziu 26 princípios que influenciaram a elaboração do capítulo do meio ambiente da Constituição Federal do Brasil, de 1988, ao incorporar, sucessivamente, a questão ambiental ao seu ordenamento jurídico.

O conceito de desenvolvimento sustentável surgiu durante a Comissão de Brundtland na década de 1980, onde foi elaborado o relatório Our Common Future, quando a Primeira-Ministra norueguesa Gro Harlem Brundtland apresentou a seguinte definição: “É a forma como as atuais gerações satisfazem as suas necessidades sem, no entanto, comprometer a capacidade de gerações futuras”.

O pensamento resultante da Comissão de Brundtland foi que a capacidade de regeneração dos recursos naturais tornar-se-ia comprometida em função do seu consumo desenfreado, pois de acordo como a geração atual satisfaz suas necessidades, é que acarretaria problemas econômicos, sociais e ambientais nas gerações futuras.

Em 1992, ocorreu no Rio de Janeiro (Brasil), a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, reunindo Chefes de Estado. Este encontro, conhecido como Rio-92 ou ECO-92, discutiu a nova concepção de Desenvolvimento Sustentável que estava em foco desde a publicação do Relatório Brundtland. Durante a Rio-92, se constatou a crescente conscientização sobre os problemas do sistema econômico à época, o que promoveria a discussão entre desenvolvimento socioeconômico e transformações ecológicas.

O resultado final da conferência foi a Agenda 21, formulada internacionalmente para ser adotada pelo Sistema das Nações Unidas, pelos governos e pela sociedade civil em todas as áreas em que a ação humana impactasse o meio ambiente.

Em 2015, durante o 70º aniversário da ONU, Chefes de Estado e de Governo definiram os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), conhecidos como Agenda 2030. No total, são dezessete objetivos globais, todos relacionados ao desenvolvimento econômico, social e ambiental, sendo dois diretamente voltados aos efeitos das mudanças climáticas e da transição energética: os ODS 7 e 13.

O ODS 7 prevê, até 2030, o aumento substancial da participação de energias renováveis na matriz energética global, o fortalecimento da cooperação internacional em pesquisa e a promoção de investimentos em infraestrutura e tecnologia de energia limpa. O ODS 13 ressalta a integração de medidas da mudança do clima nas políticas, estratégias e planejamentos nacionais e a educação para aumentar a conscientização sobre mitigação, adaptação, redução de impacto e alerta precoce da mudança do clima.

Durante a 21ª Conferência das Partes (COP21), em 2015, foi assinado o Acordo de Paris, um tratado abrangendo os países da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Tem por finalidade fortalecer a resposta global à ameaça da mudança do clima no contexto do desenvolvimento sustentável e dos esforços de erradicação da pobreza.

Naquela ocasião, reconhecendo que as mudanças climáticas seriam uma preocupação comum à humanidade, os governos se comprometeram em agir para manter o aumento da temperatura média mundial “bem abaixo” dos 2°C em relação aos níveis pré-industriais e em envidar esforços para limitar o aumento a 1,5 °C.

Pelas metas estabelecidas, seria necessário cortar em 60% as emissões de CO2 até 2050. Desta forma, para atingir o objetivo deste acordo, seria impositivo descarbonizar grande parte do sistema energético mundial que ainda dependesse fortemente de combustíveis fósseis poluentes.

O principal objetivo do acordo seria, também, fortalecer as capacidades dos países para lidar com os impactos gerados por essa mudança. No caso do Brasil, o país deveria reduzir as suas emissões em 48% até 2025 e 53% até 2030, em relação às emissões de 2005 e entre 59% e 67% até 2035, também em comparação aos níveis de 2005, algo em torno de 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de CO₂ equivalente em termos absolutos.

Com o Acordo de Paris, se intensificou a busca de geração de energias renováveis, ambientalmente mais limpas e ecologicamente sustentáveis, em contraposição aos combustíveis derivados do petróleo. Foi um encontro que reforçou a necessidade da transição energética, incluindo em seus objetivos o fortalecimento da resposta global às ameaças no cenário climático, com base no desenvolvimento sustentável.

Por fim, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) emitiu relatório, reconhecendo a interdependência do clima, dos ecossistemas, da biodiversidade, das sociedades humanas e do desenvolvimento sustentável, associando o Acordo de Paris com os objetivos mais amplos de erradicação da pobreza e do desenvolvimento sustentável.

Como conclusão, se verifica que a comunidade internacional vem tomando uma série de providências, a partir da segunda metade do século XX, comprometendo-se com a temática do desenvolvimento sustentável. A maior conscientização do mundo contemporâneo foi a perceção de que os recursos naturais são limitados frente a um consumo ilimitado e que a geração de energias renováveis, no contexto da transição energética e ante a produção e consumo de combustíveis fósseis, seria uma das melhores soluções em contraposição às mudanças climáticas e ao aquecimento global.

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